The Consul General of Portugal in Boston announced the Specific Regulation for the Portuguese Communities of the National Program of the European Year for Combating Poverty and Social Exclusion. Please find the official statement below (Portuguese only).
O Consulado-Geral de Portugal em Boston apresenta os seus melhores cumprimentos à Comunidade Portuguesa desta Jurisdição Consular e, para efeitos de divulgação, informa que foi recentemente aprovado o “Regulamento Específico para as Comunidades Portuguesas do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social”, cujo texto se encontra disponível no portal das Comunidades Portuguesas (www.secomunidades.pt).
Conforme se poderá depreender da leitura do referido Regulamento, poderão beneficiar de apoios financeiros públicos as iniciativas oriundas das Comunidades Portuguesas que respeitem os objectivos referidos no artigo 3º, se enquadrem no âmbito do artigo 4º e obtenham o parecer positivo da Embaixada ou Consulado da área respectiva (artigo 6º b).
As candidaturas devem ser enviadas à Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), Avenida Visconde Valmor nº19 – 5º andar, 1049-061 Lisboa – Portugal, até ao próximo dia 1 de Março.
O Consulado de Portugal em Boston aproveita o ensejo para reiterar à Comunidade Portuguesa os protestos da sua mais elevada consideração.
Boston, 29 de Janeiro de 2010
O Cônsul-Geral,
Paulo Cunha Alves